- 1 -Para atribuição do prémio de mérito desportivo, após a realização da competição, o estudante deve enviar para o Gabinete de Atividade Física e Desporto solicitação via e-mail, acompanhada de comprovativo da conta bancária.
- 2 -O pagamento do prémio de mérito desportivo é processado pelos Serviços de Ação Social, diretamente ao estudante, por iniciativa do Gabinete de Atividade Física e Desporto.
- 3 -Cabe às Associações de Estudantes das diferentes unidades orgânicas da Universidade NOVA de Lisboa, informar o Gabinete de Atividade Física e Desporto dos SASNOVA dos atletas elegíveis para o Prémio de Mérito Desportivo, quando a sua participação competitiva foi por si enquadrada.
- 4 -O Prémio de Mérito Desportivo é atribuído no final de cada competição tem a validade de um ano.
- 5 -Cada Prémio de Mérito Desportivo é relativo apenas a um resultado classificativo por competição e é acumulável com resultados obtidos noutras competições, desde que não seja ultrapassado o limite máximo da propina anual.
- 6 -O limite máximo da propina anual, pode ser ultrapassado, desde que os resultados de mérito tenham sido alcançados nas competições referidas nos termos das alíneas c), d) e e), do n.º 1, do artigo 3.º
- 7 -A cada a atleta apenas pode ser atribuído um fato de treino completo "Nova University" por ano letivo, independentemente do número de primeiras classificações alcançadas nos Campeonatos Nacionais Universitários.
Artigo 5.º — Atribuição do prémio de mérito desportivo
Vigente desde: 19/12/2023
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Em vigor desde 19/12/2023