- 1 -A área de atuação da ULPC de Moreira do Rei e Várzea Cova é correspondente à área definida pelos limites administrativos da Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova;
- 2 -A ULPC de Moreira do Rei e Várzea Cova pode atuar fora da sua área de atuação quando solicitada, mas sempre em estreita articulação e coordenação com o Coordenador Municipal de Proteção Civil e/ou SMPC, ou desde que essa intervenção já esteja previamente preconizada em planos operacionais.
Artigo 13.º — Área de Atuação
Vigente desde: 19/12/2023
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Em vigor desde 19/12/2023