O presente Regulamento é aprovado ao abrigo da Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Bolseiro de Investigação, aplicando-se de forma subsidiária o Regulamento n.º 950/2019, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabeleceu o Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT).
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
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