Art.º 27 · Regulamento n.º 134/2019 — Descontos

1 -Os descontos não são cumulativos.
2 -Os Descontos enquadram-se da seguinte forma:
1. a)20 % de desconto - Cartão Jovem Municipal;
2. b)10 % de desconto - Cartão Jovem;
3. c)25 % de desconto - Colaboradores do Município de Castro Daire;
4. d)50 % de desconto - Jovens estudantes com deficiência comprovada;
  1. i)Poderão usufruir de outros benefícios em conformidade com o Regulamento de Ação Social Escolar
5. e)Os pensionistas e os cidadãos com deficiência comprovada usufruem dos seguintes descontos:
  1. i)40 % de desconto - rendimentos até 50 % do IAS;
  2. ii)25 % de desconto - rendimentos até ao IAS;
  3. iii)0 % de desconto - rendimentos maiores que o IAS;
  4. iv)Sempre que for apresentado o cartão de idoso municipal terá um desconto de 5 %, da parte remanescente.
3 -Cartão Família, pessoas do mesmo agregado, se praticado simultaneamente:
1. a)Preço normal - 1.ª pessoa do agregado;
2. b)20 % de desconto - 2.ª pessoa do agregado;
3. c)25 % de desconto - 3.ª pessoa do agregado;
4. d)30 % de desconto - 4.ª pessoa e seguintes do agregado;
  Todos os descontos referidos de 1 a 3, verificam-se única e exclusivamente nas pessoas inscritas na Escola Municipal de Natação de Castro Daire.
4 -Bombeiros Voluntários - 25 % de Desconto na Escola Municipal de Natação e na Utilização Livre. Aplica-se apenas ao corpo ativo, constante na relação do seguro enviada à Câmara Municipal de Castro Daire.

Artigo 27.º — Descontos