Artigo 3.º — Propriedade, Gestão, Administração e Manutenção

Vigente desde: 05/02/2019

1 -As Piscinas Municipais integram o património do Município de Castro Daire.
2 -O Município de Castro Daire é a entidade responsável pela sua gestão, administração e manutenção.

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Em vigor desde 05/02/2019