- 1 -Podem participar no OPJS, através da apresentação de propostas, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, residentes no concelho de Santana.
- 2 -A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo, não podendo este último ultrapassar os 5 elementos.
- 3 -No caso das candidaturas em grupo, deve ser designado um representante de grupo, não obstante, todos os elementos devem reunir os requisitos previstos no n.º 1, do presente artigo.
- 4 -Cada participante só pode participar na submissão de uma proposta.
Artigo 6.º — Participação
Vigente desde: 22/01/2025
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Em vigor desde 22/01/2025