Art.º 9 · Regulamento n.º 1340/2023 — Critérios de avaliação das candidaturas

1 -Para efeitos de certificação, constitui fator primordial que a promoção dos valores éticos no desporto seja realizada de forma intencional e explícita, dentro de uma lógica sistematizada e estruturada, suportada em metodologias, ferramentas, instrumentos e iniciativas que se destinem à incorporação de valores éticos por via da prática desportiva.
2 -A informação prestada é obrigatoriamente acompanhada dos elementos comprovativos enunciados no artigo 7.º
3 -A decisão de certificação é sustentada nos seguintes critérios de avaliação das candidaturas:
1. a)Quando objeto de certificação é uma iniciativa:
  1. i)A caraterização e descrição da iniciativa - 75 %;
  2. ii)A inovação/originalidade - 25 %;
2. b)Quando objeto da certificação é um projeto:
  1. i)A Ética desportiva do ponto de vista estratégico e de gestão - 25 %;
  2. ii)As subtemáticas da ética e dos valores no desporto - 25 %;
  3. iii)A ética operacional - 40 %;
  4. iv)A inovação/originalidade - 10 %;
3. c)Quando o objeto de certificação é um departamento/secção ou entidade:
  1. i)A Ética desportiva do ponto de vista estratégico e de gestão - 25 %;
  2. ii)As dimensões e subtemáticas da ética e dos valores no desporto - 25 %;
  3. iii)A ética operacional - 30 %;
  4. iv)A utilização de recursos do PNED - 10 %;
  5. v)A inovação/originalidade - 10 %.
4 -As candidaturas que numa primeira avaliação atinjam uma pontuação inferior a 50 % são objeto de proposta de rejeição e às que atinjam uma pontuação entre 50 % e 74 % é dada a possibilidade de adicionarem informação e documentação complementar.
5 -As candidaturas cujo objeto de certificação identificado não se encontre enquadrado com a informação prestada, e documentação submetida, será proposta a alteração de objeto.
6 -Apenas são aprovadas as candidaturas que obtenham a pontuação mínima de 75 %.

Artigo 9.º — Critérios de avaliação das candidaturas

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