Artigo 1.º — Âmbito

O presente Regulamento aplica-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Microbiologia Médica, no âmbito do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com última alteração e republicação pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto (adiante referido por Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março), conferido pela Universidade NOVA de Lisboa (NOVA), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia/NOVA School of Science and Technology, Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School, Instituto de Higiene e Medicina Tropical/NOVA Institute of Hygiene and Tropical Medicine, ITQB NOVA - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier/ITQB NOVA - Institute of Chemical and Biological Technology António Xavier.