Art.º 12 · Regulamento n.º 1355/2024 — Gestão da lista de espera

1 -O CHAT Oeiras pode criar uma lista de espera que integre os requerentes deste apoio, no caso do número de pedidos apresentados ser superior ao número de horas disponíveis para o efeito.
2 -No caso de existir necessidade de categorizar por ordem de atendimento e/ou espera para usufruir do serviço, o critério de prioridade assentará no grau de emergência ou eventual risco associado à situação, devidamente apreciado e fundamentado pela equipa técnica.
3 -Em caso de colocação em lista de espera, o CHAT Oeiras informa o requerente do tempo estimado para o início do apoio, dando eventual indicação para a procura de outro serviço.

Artigo 12.º — Gestão da lista de espera