Art.º 7 · Regulamento n.º 1355/2024 — Estrutura e composição do CHAT Oeiras

1 -O serviço CHAT Oeiras integra a unidade orgânica municipal competente em matéria de desenvolvimento social e promoção da saúde.
2 -Os locais e horários de funcionamento do serviço CHAT Oeiras são objeto de divulgação pelos meios de comunicação institucionais.
3 -O serviço é prestado por psicólogos legalmente habilitados e membros efetivos da OPP, da área clínica ou da área da orientação vocacional, os quais podem ser trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras ou outros psicólogos legalmente habilitados e membros efetivos da OPP, que exercem funções em estruturas e entidades parceiras do Município.
4 -Os psicólogos exercem a sua atividade com plena responsabilidade profissional e autonomia técnico-científica.

Artigo 7.º — Estrutura e composição do CHAT Oeiras