- 1 -Para o cálculo de cada uma das taxas e preços constantes da Tabela, o seu cálculo terá por base a seguinte fórmula de cálculo:
Valor da Taxa/Preço = (tme × vh) + (C.IndSer/N) + CDPol + VA
- 2 -Cada indicador acima identificado tem o seguinte significado:
tme - Tempo médio de execução;
Vh - Valor/minuto médio dos funcionários afetos à prestação do serviço;
C.IndServ/N - Custo indireto dos serviços (Administrativo ou Operacional, imputável à realização do Serviço) a dividir pelos funcionários, por forma a que todos os funcionários tenham condições iguais para a provisão do Serviço e/ou disponibilização de utilidade;
C.D.Pol - Custo de decisão política;
VA - Valor Aditivo - Custo extraordinário requerido para a realização da tarefa e/ou incentivo/Desincentivo à prestação do serviço.
Artigo 6.º — Fórmula de cálculo
Vigente desde: 15/10/2026