Art.º 9 · Regulamento n.º 1361/2024 — Colégios e conselhos de especialidade

1 -Para cada uma das especialidades, funcionam os colégios de especialidade, que são constituídos pelos respetivos nutricionistas especialistas.
2 -Cada colégio de especialidade é dirigido por um conselho de especialidade, composto por um presidente, um secretário e três a cinco vogais, eleitos por quatro anos pelos membros da respetiva especialidade, de acordo com o Título II do presente regulamento.
3 -A assembleia geral do colégio é constituída por todos os nutricionistas inscritos no respetivo Colégio, no pleno gozo dos seus direitos estatutários, reunindo ordinariamente uma vez por ano para entre outros assuntos submeter a apreciação o relatório de atividades.
4 -Os presidentes dos conselhos de especialidade têm o título de especialista há pelo menos cinco anos na data da eleição.
5 -Aos conselhos de especialidade compete, designadamente:
1. a)Elaborar alterações ao regimento do colégio e propô-las à direção da Ordem;
2. b)Propor à direção da Ordem alterações aos critérios para atribuição de cada uma das especialidades reconhecidas;
3. c)Submeter à aprovação da direção da Ordem o plano e relatório de atividades;
4. d)Decidir sobre as candidaturas ao título de nutricionista especialista que se enquadram no colégio;
5. e)Promover a formação contínua e outros meios de desenvolvimento profissional na área da especialidade;
6. f)Promover o estreitamento das relações científicas e profissionais;
7. g)Emitir pareceres;
8. h)Promover a articulação entre a Ordem e as sociedades científicas;
9. i)Indicar peritos, de entre os seus pares;
10. j)Zelar pela valorização técnica dos nutricionistas especialistas;
11. k)Indicar membros para os júris das provas públicas;
12. l)Informar a direção ou outros órgãos executivos de todos os assuntos de interesse para a especialidade.
6 -O presidente tem a seu cargo a coordenação geral do funcionamento do colégio de especialidade, zelando pela observância do respetivo regimento e pela satisfação das necessidades logísticas junto da direção e dos serviços da Ordem.
7 -Não se aplica o requisito previsto no n.º 4 do presente artigo nos primeiros cinco anos de implementação da especialidade.

Artigo 9.º — Colégios e conselhos de especialidade

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