Artigo 2.º — Natureza

O Conselho Municipal de Saúde de Oliveira do Hospital, adiante designado por Conselho, é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, com vista à definição de uma estratégia e de uma política de saúde a nível municipal, entre as várias entidades da área da saúde.