Art.º 5 · Regulamento n.º 1364/2024 — Concessões no cemitério

1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento, de acordo com o artigo 1.º da Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro, e do artigo 1.º da Portaria n. 7.º-A/2023, de 3 de janeiro, se situa nos 532,00 €, à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos e critério de incentivo à ocupação temporária.
2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (emissão de documentos) = tme × (vhtn + vhie)
Tedos = 0,15 × (13,83 + 7,35) = 3,177 ≈ 3,00 €
1. 2.1 -Concessão de Terreno para Sepultura Perpétua:
  = (valor médio de construção por metro quadrado × área × ci) + tedos =
  = (532,00 × 2 m2 x 0,64) + 3,00 = 683,96 ≈ 680,00 €
2. 2.2 -Concessão de gaveta:
  = (valor médio de construção por metro quadrado × área × ci) + tedos =
  = (532,00 × 2 m2 × 0,13) + 3,00 = 145,42 ≈ 150,00 €
3. 2.3 -Concessão Terreno para Jazigo:
  = (valor médio de construção por metro quadrado × área × cd) + tedos =
  = (532,00 × 5 m2 × 1,10) + 3,00 = 2929 ≈ 3000,00 €

Artigo 5.º — Concessões no cemitério