- 1 -O presente regulamento foi aprovado na reunião de Conselho de Gestão do IUCS-CESPU em 23-10-2023.
- 2 -As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas por deliberação da Comissão Coordenadora.
317156208
Artigo 16.º — Disposições finais
Vigente desde: 29/12/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/2023