1 -Podem inscrever-se para a realização das Provas M23 os candidatos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das Provas M23;
b)Não sejam titulares da habilitação de acesso para o ciclo de estudos pretendido;
c)Não estejam abrangidos pelo estatuto de estudante internacional.
2 -É admitida a inscrição de candidatos que, sendo titulares de um curso superior, não possuam habilitação de acesso para o ciclo de estudos a que pretendem candidatar-se.