O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação em DR.
Aprovado na Reunião Ordinária do Executivo da Junta de Freguesia de Custóias, em 23/04/2026 e deliberado na Assembleia de Freguesia.
30 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Custóias, Júlio Lourenço.
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