- 1 -O Município de Alandroal é a Entidade Titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de abastecimento de água no respetivo território, tendo concessionado a água em alta na Zona de Abastecimento 1 Alandroal e na Zona de Abastecimento 3 Santiago Maior.
- 2 -A Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do sistema público de abastecimento de água em baixa é o Município de Alandroal.
Artigo 5.º — Entidade titular e entidade gestora do sistema
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