Artigo 40.º — Competência

Vigente desde: 26/01/2023

1 -Compete, em geral, à Divisão Administrativa e Financeira (DAF) o apoio técnico-administrativo às áreas afetas.
2 -No âmbito das competências da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), estão as atividades das seguintes unidades orgânicas de 3.º grau:
1. a)Unidade Financeira (UF);
2. b)Unidade de Administração e Recursos Humanos (UARH).

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