- 1 -Colónias CED são colónias de gatos, localizadas em locais especialmente designados para o efeito, no âmbito de Programas de Captura, Esterilização e Devolução (CED) ao local de origem, como forma de gestão da população de gatos errantes.
- 2 -As colónias CED têm como objetivos basilares o controlo da reprodução e da sanidade dos gatos que as integram, bem como das condições de “alojamento” dos mesmos, com vista à melhoria das condições de salubridade dos espaços públicos (face à situação prévia), respeitando estes animais, muitas vezes assilvestrados, até que ocorra naturalmente a extinção da colónia.
Artigo 2.º — Conceito de Colónia CED e Objetivos
Vigente desde: 21/10/2026