- 1 -Os Pais, Avós ou Tutores Legais podem desistir da inscrição na Praia-Campo Infância, comunicando, por escrito, essa intenção à Junta de Freguesia.
- 2 -No caso de se verificar a desistência de alguma criança inscrita, poderá a Junta de Freguesia proceder à sua substituição, desde que a comunicação seja efetuada até 20 dias antes do início do programa.
Artigo 9.º — Desistências
Vigente desde: 21/10/2026