O Conselho Municipal do Desporto do Concelho de Almada visa promover a reflexão e análise das políticas desportivas municipais, apontando a definição de linhas gerais de orientação para a promoção da prática desportiva e de atividade física e acompanhando o desenvolvimento do sistema desportivo local, no contexto regional, nacional e internacional.
Artigo 3.º — Fins
Vigente desde: 30/01/2024
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Em vigor desde 30/01/2024