Art.º 5 · Regulamento n.º 141/2026 — Comissão Científica

1 -A Comissão Científica (CCi) do Programa Doutoral é nomeada pelo Conselho Científico da Universidade de Aveiro, sob proposta do Diretor da Unidade Orgânica, ouvidos o Diretor de Curso, e as Comissões Científica e Pedagógica do DEM.
2 -A CCi é constituída pelo Diretor de Curso, que preside, e por professores ou investigadores doutorados afetos ao DEM, até ao número máximo de quatro elementos.
3 -Compete à CCi pronunciar-se sobre todas as matérias relevantes de índole científica e pedagógica para a organização e o normal funcionamento do Ciclo de Estudos, nomeadamente sobre:
1. a)A coordenação curricular do Curso de Doutoramento;
2. b)A qualidade do Ciclo de Estudos;
3. c)As propostas de organização ou de alteração do plano de estudos;
4. d)As necessidades de serviço docente;
5. e)As propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
6. f)As alterações ao Regulamento do Ciclo de Estudos, apresentando propostas junto da Escola Doutoral da UA após análise em sede de Comissão Científica e Comissão Pedagógica da Unidade Orgânica;
7. g)As propostas de ordenação e seriação dos candidatos ao Ciclo de Estudos;
8. h)As propostas de planos de doutoramento;
9. i)As propostas de composição das equipas de orientação;
10. j)Outras competências que lhe forem atribuídas pelos regulamentos da UA.
4 -A CCi reúne, pelo menos, duas vezes por ano.

Artigo 5.º — Comissão Científica