São parte integrante do presente Regulamento os seguintes anexos: a) Anexo I - Modelo Requerimento de apoio e incentivo à natalidade
Os anexos têm a mesma força jurídica do presente Regulamento.”
Aprovado em reunião da Junta de Freguesia de 21 de janeiro de 2026.
Aprovado na Sessão da Assembleia de Freguesia de 02 de fevereiro de 2026.
24 de setembro de 2026. - O Presidente, José Pedro Oliveira Caldeira.
ANEXO I
Requerimento de incentivo e apoio à natalidade
320046277