- 1 -A Universidade NOVA de Lisboa (NOVA), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (NOVA FCT) e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT NOVA), confere o grau de Mestre em Estatística Aplicada à Saúde - de acordo com o determinado nos artigos 41.º a 43.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 62/2007.
- 2 -O grau ou diploma de mestre em Estatística Aplicada à Saúde é titulado através de um documento único subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da NOVA, de acordo com a alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
- 3 -As competências e os deveres são equivalentes para as duas unidades orgânicas (UO) da NOVA que promovem a complementaridade científica, a mobilidade dos formandos e a interdisciplinaridade, no quadro do plano curricular comum do ciclo de estudos. São, nomeadamente:
- a)Responsabilidade na elaboração do plano curricular, e na definição e ou aprovação dos programas, objetivos, conteúdos e avaliação das diferentes disciplinas;
- b)Participação a diferentes níveis, na lecionação do ciclo de estudos;
- c)Apoio científico e pedagógico aos estudantes, incluindo a responsabilidade na identificação dos orientadores e coorientadores científicos;
- d)Acompanhamento e avaliação do desenvolvimento do ciclo de estudos;
- e)Reconhecimento do ciclo de estudos para efeitos do prosseguimento de estudos;
- f)Disponibilização das infraestruturas e equipamentos necessários para a implementação das ações de formação programadas;
- g)Estabelecimento de todos os contactos para execução das tarefas programadas e ou a programar.
Artigo 1.º — Criação e âmbito
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