Artigo 12.º — Efeitos e validade

Vigente desde: 24/03/2008

1 -As provas são válidas para a candidatura à matrícula e inscrição na ESEnfCVPOA, no ano da sua realização.
2 -A aprovação nas provas previstas neste regulamento produz efeitos apenas para a candidatura ao ingresso no CLE, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.

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Em vigor desde 24/03/2008