- 1 -Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior ao que antecede a realização das provas.
- 2 -Não serem titulares de habilitação de acesso ao CLE.
- 3 -Não serem titulares de um curso superior.
- 4 -Não terem frequência de um curso superior.