Art.º 1 · Regulamento n.º 1438/2024 — Âmbito

1 -O Cemitério da Freguesia de Aldeia Velha destina-se à inumação de cadáveres de indivíduos falecidos na área desta Freguesia.
2 -Podem ainda ser aqui inumados:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras Freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência de espaço, não seja possível inumá-los nos respetivos Cemitério de Freguesia ou estes sejam inexistentes;
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da Freguesia que se destinem a jazigos ou sepulturas perpétuas;
3. c)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do Presidente da Junta de Freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.

Artigo 1.º — Âmbito