- 1 -A presente modalidade visa a atribuição de um apoio às associações/clubes desportivos e os seus atletas nas deslocações realizadas no âmbito da participação em provas nacionais e/ou internacionais federadas, a nível individual e/ou coletivo.
- 2 -Todas as candidaturas são formalizadas através de impresso próprio disponibilizado pelos serviços municipais, acompanhadas dos seguintes elementos:
- a)Formulário do Programa de Desenvolvimento Desportivo com conteúdo legalmente previsto (Anexo VII), devidamente preenchido;
- b)Declaração da Associação/Federação de inscrição na competição federada a que se desloca;
- c)Comprovativos das despesas de viagem efetuadas para a competição em questão.
Artigo 30.º — Condições Específicas e Elementos Instrutórios de Candidatura
Vigente desde: 23/10/2026