Artigo 4.º — Procedimento

Vigente desde: 23/10/2026

1 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral deve exibir o assento 1 ou boletim de óbito 2, que será arquivado na Secretaria da Junta.
2 -A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia em modelo próprio que consta da lei 3 e do Anexo I deste Regulamento, dele fazendo parte integrante.