Artigo 14.º — Características da Medalha de Valor e Altruísmo

Vigente desde: 26/10/2026

1 -A Medalha de Valor e Altruísmo pode ser de ouro, prata, ou bronze dependendo a concessão de cada uma dessas categorias, das ações praticadas.
2 -A medalha é circular, contendo no anverso o brasão do Município, obedecendo ao modelo constante no anexo I do presente regulamento.