São revogados os seguintes regulamentos municipais:
- a)Regulamento de Concessão de Medalhas Honoríficas, inserido no Código Regulamentar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2009;
- b)Regulamento da Chave de Honra da Cidade de Marco de Canaveses, aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião ordinária de 27 de abril de 2012.