- 1 -A observação diária dos animais, a organização da dieta e o tratamento médico-veterinário devem ser assegurados pelo médico veterinário municipal ou quem o substitua.
- 2 -O maneio dos animais deve ser feito por pessoal que possua formação teórica e prática específica ou sob a supervisão de médico veterinário.
- 3 -Todos os animais devem ser alvo de inspeção diária, sendo de imediato prestados os primeiros cuidados aos que apresentarem quaisquer sinais que levem a suspeitar estarem doentes, lesionados ou com alterações comportamentais.
- 4 -Os tratadores de animais ou pessoa para tal designada pelo Médico Veterinário, devem proceder à observação diária de todos os animais alojados no CROAE informando este sempre que haja quaisquer indícios de alterações comportamentais e fisiológicas, tais como:
Alterações de comportamento e perda do apetite;
Diarreia ou obstipação, com modificação do aspeto das fezes;
Vómitos, tosse, corrimentos oculares ou nasais, claudicações; alterações cutâneas visíveis, alopécias e feridas;
Presença de parasitas gastrointestinais e externos.
- 5 -O quadro clínico, exames realizados, cuidados especiais e tratamentos efetuados devem ser registados na ficha clínica do animal.
- 6 -O manuseamento dos animais deve ser feito de forma a não lhes causar quaisquer dores, sofrimento ou distúrbios desnecessários.
- 7 -Quando houver necessidade de recorrer a meios de contenção, não devem estes causar ferimentos, dores ou angústia desnecessários aos animais.
Artigo 17.º — Maneio
Vigente desde: 26/10/2026