- 1 -Esta ação integra ações como limpeza das habitações; limpeza de jardins e espaços exteriores das habitações; entrega de medicamentos e alimentos na residência; estabelecimento e/ou encaminhamento para outras entidades em função das carências detetadas.
- 2 -Poderão ser solicitados outro tipo de ação apoio através de pedido formal, para análise e decisão do Órgão Executivo, em função das regras contidas neste regulamento.
Artigo 8.º — Aljustrel Solidário
Vigente desde: 26/10/2026