Os candidatos serão informados, por escrito, da decisão no prazo de quinze dias úteis após a entrega da candidatura.
A solicitação de esclarecimentos adicionais suspende este prazo.
Em caso de proposta de indeferimento, o requerente pode apresentar reclamação no prazo de dez dias úteis após a receção da notificação.
As reclamações devem ser dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia. A decisão sobre a reclamação será comunicada no prazo de dez dias úteis.