A Secção de Engenharia e Infraestruturas (SEI) é diretamente dependente do Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Municipais (DUOM), competindo-lhe:
- a)Assegurar a elaboração tempestiva dos projetos de infraestruturas, de acordo com o estabelecido no Orçamento Municipal;
- b)Planear e assegurar a elaboração de projetos de infraestruturas em articulação com a Secção de Estudos, Projetos e Obras Municipais;
- c)Assegurar a elaboração de estudos, projetos e cálculos de engenharia, relativos a infraestruturas e equipamentos municipais;
- d)Verificar estudos prévios e projetos gerais de especialidades, para posterior lançamento a concurso público;
- e)Desenvolver trabalhos de engenharia, apoiando, dentro da especialidade, qualquer das estruturas do município;
- f)Acompanhar o cumprimento dos projetos;
- g)Estabelecer contactos com outras entidades visando o bom andamento dos estudos, projetos de obras e processos com eles relacionados;
- h)Assegurar a medição e orçamento dos projetos municipais;
- i)Coordenar as atividades de levantamento cadastral de infraestruturas sob a alçada da Divisão, a permanente atualização desse cadastro e o envio de toda a informação para conveniente processamento no âmbito dos SIG;
- j)Apreciação dos projetos de redes de drenagem de águas pluviais, para efeitos de licenciamento, no âmbito de obras de urbanização promovidas no Município.
- k)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.