O presente Regulamento entrará em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação em Edital.
Aprovado pelo Executivo da Junta de Freguesia de Póvoa de Varzim a 28/07/2026.
Aprovado pela Assembleia de Freguesia de Póvoa de Varzim a 28/09/2026.
20 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Ricardo dos Santos Baptista da Silva. - A Presidente da Assembleia de Freguesia, Sandra Amorim.
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