Art.º 3 · Regulamento n.º 1469/2024 — Direitos e Deveres dos Membros

1 -Aos Membros Efetivos compete:
1. a)Nomear representantes para os órgãos do CECAM, de acordo com o previsto regulamentarmente e participar nos órgãos de direção, gestão e científicos do CECAM;
2. b)Efetuar o pagamento dos valores definidos para cada membro de acordo com as regras estabelecidas;
3. c)Propor e promover atividades de desenvolvimento pedagógico a desenvolver pelo CECAM;
4. d)Participar em projetos e atividades do CECAM ou em que este participe;
5. e)Aprovar, em assembleia, os documentos ou decisões que sejam submetidos, nomeadamente os planos e relatórios estratégicos e os planos de atividades;
6. f)Participar nas atividades a que adiram, apresentando relatórios aos órgãos de gestão.
2 -Aos Membros Parceiros compete:
1. a)Auxiliar o CECAM no desenvolvimento das suas atividades e de acordo com as suas competências;
2. b)Integrar equipas de desenvolvimento pedagógico ou de projetos do CECAM;
3. c)Participar nas atividades do CECAM.

Artigo 3.º — Direitos e Deveres dos Membros