- 1 -A Freguesia da Póvoa de Varzim, sempre que entenda por conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia da Póvoa de Varzim, a atualização extraordinária ou alteração dos valores previstos neste regulamento, mediante fundamentação económico financeira subjacente ao novo valor.
- 2 -A Freguesia pode atualizar os valores estabelecidos neste Regulamento através do orçamento anual, de acordo com a taxa de inflação.
Artigo 8.º — Atualização
Vigente desde: 27/10/2026