Art.º 10 · Regulamento n.º 1470/2024 — Alteração do posicionamento remuneratório

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, por opção gestionária, podem beneficiar de alteração do posicionamento remuneratório os docentes que não tenham atingido a posição remuneratória mais elevada da sua categoria e que tenham, pelo menos, um total acumulado de dezoito pontos na posição remuneratória em que se encontram, contados a partir da última alteração de posicionamento remuneratório efetuada.
2 -Quando tal se justifique, o desempate entre docentes com o mesmo número de pontos acumulados é efetuado de acordo com o estipulado no Regulamento de Precedência aplicável ao Pessoal Docente da Universidade do Algarve.
3 -É obrigatória a alteração do posicionamento remuneratório sempre que um/a docente, no processo de avaliação do desempenho, tenha obtido, durante um período de seis anos consecutivos, a menção de Excelente.
4 -As alterações do posicionamento remuneratório que resultem da obtenção do título de agregado ou de mudança de categoria não afetam a acumulação de pontos obtida nos termos do artigo 7.º
5 -A alteração do posicionamento remuneratório reporta-se ao dia 1 de janeiro do ano seguinte ao término do período de avaliação.
6 -Os pontos remanescentes ao valor necessário para alteração de posicionamento remuneratório revertem para o novo período de avaliação, salvo exceções decorrentes da lei.

Artigo 10.º — Alteração do posicionamento remuneratório