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Artigo 4.º — Instrumentos

Vigente desde: 28/10/2026
  1. 1 -O funcionamento do SIGQ-FMUL assenta nos seguintes instrumentos:
    1. 1.1 -Documentos do SIGQ-FMUL:
    2. a)Manual da Qualidade;
    3. b)Plano da Qualidade;
    4. c)Relatórios de Autoavaliação dos Cursos;
    5. d)Relatório de Meta-Avaliação do SIGQ-FMUL;
    6. e)Manuais de Procedimentos.
    7. 1.2 -Em articulação com os documentos estratégicos da FMUL:
    8. a)Plano Estratégico e Plano de Ação para o Quadriénio do mandato do Diretor;
    9. b)Plano Anual de Atividades;
    10. c)Relatório Anual de Atividades.
  2. 2 -O Manual da Qualidade descreve a forma como a FMUL concebe, estrutura e organiza, implementa e gere, avalia e melhora continuamente o seu SIGQ.
  3. 3 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos no Plano Estratégico e no Plano de Ação para o Quadriénio do mandato do Diretor.
  4. 4 -Os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos assentam na análise dos resultados do desempenho/aprendizagem dos discentes e dos resultados da avaliação do ensino, culminando numa análise reflexiva e na identificação de ações de melhoria e recomendações, seguindo uma lógica de melhoria contínua.
  5. 5 -O Relatório de Meta-Avaliação visa avaliar e monitorizar o SIGQ-FMUL no seu todo, coincidindo o ciclo de qualidade com o fecho do ano letivo, tendo em consideração a estratégia da FMUL e os referenciais da qualidade, em concreto as normas da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), contemplando recomendações e ações de melhoria ao SIGQ-FMUL.
  6. 6 -O Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade, os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos e o Relatório de Meta-Avaliação do SIGQ-FMUL são aprovados pelo Diretor, sob proposta do Gestor do SIGQ-FMUL, em articulação com o Diretor de Serviços responsável da área da qualidade da FMUL e ouvido o Conselho de Garantia da Qualidade (CGQ-FMUL).
  7. 7 -Os Manuais de Procedimentos são aprovados pelo Administrador da Escola, sob a proposta da Direção de Serviços de Planeamento, Qualidade e Inovação.
  8. 8 -O Plano Estratégico e o Plano de Ação para o quadriénio, o Plano Anual de Atividades e o Relatório Anual de Atividades são aprovados pelo Conselho de Escola da FMUL, sob proposta do Diretor.
  9. 9 -Os instrumentos previstos no n.º 1, devem estar alinhados com o Programa de Cumprimento Normativo da FMUL implementado na FMUL à luz do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, na sua atual redação, nomeadamente, com o Plano de Prevenção de Riscos de corrupção e infrações conexas (PPR), o Código de Conduta, o Programa de Formação e o Canal de Denúncias, a fim de constituírem meios de controlos efetivos e cruzados de prevenção, deteção e sanção de atos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através da FMUL.
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