Artigo 5.º · Documentos necessários para a candidatura
Em vigor desde 11/07/2007
1 -Para a mudança de curso o processo de candidatura deve ser instruído com:
a)Boletim de candidatura devidamente preenchido;
b)Fotocópia do bilhete de identidade;
c)Fotocópia do número de identificação fiscal;
d)Procuração, quando for caso disso;
e)Boletim de vacinas;
f)Duas fotografias;
g)Documento comprovativo da realização dos pré-requisitos exigíveis para o curso a que se pretende candidatar, se tal for exigido;
h)Taxa de candidatura;
i)Certificado comprovativo da realização dos exames nacionais (ficha ENES) definidos para o curso (caso fosse exigência do curso no ano de ingresso e ao regime de acesso do candidato) e certificado comprovativo de acesso ao ensino superior;
j)Certificado do último estabelecimento de ensino superior onde esteve matriculado, referindo o curso em que esteve inscrito e ano lectivo da última inscrição;
l)Certificado de todas as disciplinas com aprovação e respectiva nota;
m)Programas e cargas horárias de todas as disciplinas com aprovação, devidamente autenticados (para o caso de o candidato pretender requerer a respectiva creditação).
2 -Para a transferência o processo de candidatura deve ser instruído com:
a)Boletim de candidatura devidamente preenchido;
b)Fotocópia do bilhete de identidade;
c)Fotocópia do número de identificação fiscal;
d)Procuração, quando for caso disso;
e)Boletim de vacinas;
f)Duas fotografias;
g)Documento comprovativo da realização dos pré-requisitos exigíveis para o curso a que se pretende candidatar, se tal for exigido;
h)Taxa de candidatura;
i)Certificado do último estabelecimento de ensino superior onde esteve matriculado;
j)Certificado de todas as disciplinas com aprovação e respectiva nota;
l)Programas e cargas horárias de todas as disciplinas com aprovação, devidamente autenticados (para o caso de o candidato pretender requerer a respectiva creditação).
3 -Para o reingresso o processo de candidatura deve ser instruído com: