- 1 -A Proteção Civil na Freguesia de São Roque, compreende as atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia e pelos cidadãos, e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe no território da freguesia, de atenuar os seus efeitos, proteger, socorrer e assistir pessoas e outros seres vivos e bens em perigo quando aquelas situações ocorram e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas afetadas da freguesia.
- 2 -A ULPC corresponde ao território da freguesia e colabora, sempre em estreita articulação no âmbito das políticas de proteção civil, com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Oliveira de Azeméis (SMPC) designadamente através da promoção de ações em matéria de:
- a)Prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades;
- b)Sensibilização e informação pública;
- c)Apoio à gestão de ocorrências, conforme o previsto no respetivo plano municipal de emergência de proteção civil e nos planos especiais de emergência de proteção civil.
Artigo 3.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 29/10/2026