- 1 -São objetivos fundamentais da ULPC apoiar a Junta de Freguesia de São Roque na concretização da coordenação e execução da política de proteção civil no território da Freguesia de São Roque, em articulação com a estrutura municipal, nomeadamente:
- a)Na prevenção e avaliação dos riscos coletivos na área da freguesia e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes;
- b)No atenuar na área da freguesia os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
- c)No socorro e assistência, na área da freguesia, às pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- d)No apoio à reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas da freguesia afetadas por acidente grave ou catástrofe;
- e)Na colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil, no âmbito das suas atribuições e competências, próprias ou delegadas, designadamente através da promoção de ações em matéria de:
- i)Sensibilização e informação pública;
- ii)Apoio à gestão de ocorrências, nos termos previstos no plano municipal de emergência de proteção civil e nos planos municipais especiais de emergência de proteção civil.
Artigo 5.º — Objetivos
Vigente desde: 29/10/2026