O presente Regulamento disciplina os Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso, com base no disposto na Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril.
O presente Regulamento disciplina os Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso, com base no disposto na Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril.