O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelos órgãos competentes da Junta e Assembleia da União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral e após publicação em Diário da República.
Requerimento de apoio a obras de pavimentação
Exmo. Senhor Presidente da Junta da União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral
- 1 -Identificação do requerente
Nome: ___
B.I./Cartão de Cidadão n.º: ___ NIF: ___
Residente em: ___
Código Postal: ___ ___- Localidade: ___
Telefone/Telemóvel: ___ E-mail: ___
- 2 -Caracterização do imóvel e da obra
Localização da Obra: ___
Artigo Matricial: ___ União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral.
Tipo de Intervenção:
[ ] Reconstrução/Alinhamento de Muro de Vedação
[ ] Pavimentação de Baia de Estacionamento
[ ] Cedência de Terreno para Alargamento de Via Pública
- 3 -Exposição do pedido
Vem requerer a V.ª Ex.ª a atribuição de apoio para a execução da obra acima identificada, ao abrigo do Regulamento de Apoio da Junta da União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral a Obras de Pavimentação, apresentando para o efeito a seguinte proposta:
[ ] Pedido de apoio em materiais (especificar): ___
[ ] Pedido de apoio em maquinaria (especificar): ___
[ ] Pedido de apoio financeiro (valor orçamentado): ___
- 4 -declaração de compromisso
Declaro, para os devidos efeitos, que:
A obra respeita os alinhamentos e normas técnicas em vigor;
Autorizo a fiscalização da obra pelos serviços da Junta de Freguesia;
(Se aplicável) Aceito a cedência gratuita da área de terreno necessária ao domínio público para alargamento/beneficiação da via.
- 5 -Documentos a anexar (Checklist):
[ ] Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou exibição do mesmo);
[ ] Cópia da Caderneta Predial Urbana/Rústica atualizada;
[ ] Planta de localização (escala 1:2000 ou 1:5000);
[ ] Orçamento detalhado da obra;
[ ] Memória descritiva sucinta (explicando a necessidade da obra);
[ ] Comprovativo de comunicação/autorização da Câmara Municipal (se aplicável).
Pede Deferimento,
Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, ___ de ___ de 20___
(Assinatura do Requerente conforme o Documento de Identificação)
320055814