- 1 -Para inumação em jazigo, o cadáver deve ser encerrado em caixão em caixão de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
- 2 -O caixão de zinco deve ter colocado no seu interior filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos das pressões dos gases no seu interior.
Artigo 21.º — Inumação em jazigo capelas e mistos
Vigente desde: 30/10/2026