O valor, em numerário, da compensação a pagar ao município será determinado de acordo com a seguinte fórmula:
C = C1 + C2
em que:
C - É o valor em euros do montante total da compensação devida ao município;
C1 - É o valor em euros da compensação devida ao município quando não se justifique a cedência, no todo ou em parte, de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva ou à instalação de equipamentos públicos no local;
C2 - É o valor em euros da compensação devida ao município quando o prédio já se encontre servido pelas infraestruturas referidas na alínea h) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual.
a) Cálculo do valor de C1 - o cálculo do valor de C1 resulta da aplicação da seguinte fórmula:
em que:
K1 - É um fator variável em função da localização, consoante a zona em que se tomará os seguintes valores:
Localização
Valores de K1
Área urbana e urbanizável
1,0
Área de construção condicionada
0,9
K2 - É um fator variável em função do índice de utilização (lu) previsto para o loteamento, de acordo com o definido na planta síntese e tomará os seguintes valores:
Índice de utilização (lu)
Valores de K2
lu ≤ 0,5
0,5
lu > 0,5 e < 0,7
0,7
lu > 0,7
1,0
lu - É o índice de utilização bruto previsto para o loteamento e que é obtido pelo quociente entre a área total de construção prevista e a área do terreno a lotear.
A = A1 - A2
A1 - É o valor, em metros quadrados, da totalidade ou de parte das áreas que deveriam ser cedidas para espaços verdes e de utilização coletiva, bem como para instalação de equipamentos públicos, calculado de acordo com os parâmetros atualmente aplicáveis pelo Regulamento do Plano Diretor Municipal ou, em caso de omissão, pela Portaria n.º 1136/2001, de 25 de setembro.
A2 - É o valor, em metros quadrados, do somatório das áreas efetivamente cedidas pelo promotor da operação de loteamento para espaços verdes e de utilização coletiva, bem como para instalação de equipamentos públicos;
V - É o valor em euros e aproximado, para efeitos de cálculo, do custo médio do metro quadrado na área do município.
b) Cálculo do valor de C2, em euros, é determinado pela seguinte fórmula:
C2 = K3 x K4 x As x V
em que:
K3 - 0,10 x o somatório do número de fogos e de outras unidades de ocupação previstas para loteamento e cujas edificações criem servidões ou acessibilidades diretas para arruamento(s) existente(s) devidamente pavimentado(s) e infraestruturado(s) no todo ou em parte;
K4 - 0,03 +0,02 x número de infraestruturas existentes no(s) arruamento(s) acima referidos, de entre as seguintes:
Rede viária;
Rede de abastecimento de água;
Rede de drenagem de águas residuais domésticas;
Rede de drenagem de águas pluviais;
Rede de gás;
Rede pública de energia elétrica e de iluminação;
Rede de telecomunicações,
As - É a superfície, em metros quadrados, determinada pela linha de confrontação do terreno objeto da operação de loteamento com a via pública confinante e a distância média dos limites do terreno ao eixo dessa via;
V - É o valor em euros, com o significado expresso na alínea a) desse artigo.