Este regulamento, Tabela de taxas, Licenças e Prestação de Serviços, que o integram entram em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República.
Taxas e licenças
Descrição
Taxa
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DIVERSOS E COMUNS
1. Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços:
1.2. Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela:
1.2.1. Emissão de alvará
37,85
1.2.2. Averbamento de alvará
9,46
1.3. Atestados ou documentos análogos e suas confirmações
14,20
1.4. Averbamentos
9,46
1.5. Certidões de teor:
1.5.1. Não excedendo uma lauda ou face
9,46
1.5.2. Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta
4,73
1.6. Certidões de narrativa:
1.6.1. Não excedendo uma lauda ou face
9,46
1.6.2. Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta
4,73
1.7. Outras certidões não contempladas na tabela
1.7.1. Não excedendo uma lauda ou face
23,66
1.7.2. Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta
7,10
1.8. Fotocópia de documentos arquivados:
1.8.1. Fotocópia simples em formato A4, por cada folha:
0,95
1.8.2. Fotocópia simples em formato A3, por cada folha:
1,42
1.8.3. Fotocópia autenticada:
1.8.3.1. Formato A4 - cada
4,73
1.8.3.2. Formato A3 - cada
7,10
1.9. Fotocópia ou impressão:
1.9.1. Formato A4 - por cada
1.9.1.1. Preto e branco - frente
0,64
1.9.1.2. Preto e branco - frente e verso
0,97
1.9.1.3. Cores - frente
0,97
1.9.1.4. Cores - frente e verso
1,93
1.9.2. Formato A3 - por cada
1.9.2.1. Preto e branco - frente
1,29
1.9.2.2. Preto e branco - frente e verso
1,61
1.9.2.3. Cores - frente
1,61
1.9.2.4. Cores - frente e verso
2,13
1.10. Buscas - por cada ano
1.10.1. Realizadas em documentação já arquivada, aparecendo ou não o objeto de busca
47,32
1.11. Documentos urgentes emitidos no prazo de 48 horas - será cobrado o dobro do valor da taxa fixada
1.12. Venda de medalhas, livros e outras publicações - a fixar pela Câmara Municipal em cada caso
2. Máquinas de diversão:
2.1. Registo, por cada máquina
106,46
2.2. Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão, por cada máquina e por ano
49,68
2.3. Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão, por cada máquina e por semestre
35,49
2.4. Segunda via do título de registo, por cada máquina
49,68
2.5. Segunda via da licença de exploração, por cada máquina
42,59
3. Realização de provas desportivas e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre:
3.1. Provas desportivas municipais, taxa pela emissão da licença, por dia:
3.1.1. Atletismo
23,66
3.1.2. Ciclismo, estrada, BTT
23,66
3.1.3. Motociclismo, motos
28,39
3.1.4. Automobilismo - velocidade, perícia, rally paper, karting, todo-o-terreno
28,39
3.1.5. Provas de desportos radicais
23,66
3.1.6. Outras
23,66
3.2. Provas desportivas intermunicipais - acresce aos valores das alíneas do ponto 6.1, por cada Câmara Municipal contactada
4,73
3.3. Espetáculos desportivos, taxa de emissão de licença por dia
28,39
3.4. Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, por dia
14,20
4. Recintos itinerantes, improvisados, acidentais e fixos para diversão pública:
4.1. Concessão de licenças de recinto:
4.1.1. Recintos itinerantes ou improvisados
56,78
4.1.1.1. Por cada dia
9,46
4.1.2. Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística, por cada sessão
56,78
4.1.3. Recintos fixos de diversão pública
165,61
4.2. Averbamentos, renovações e segundas vias
56,78
5. Depósito e Remoção de Veículos (Portaria 1424/2001, de 13 de dezembro)
5.1. Remoção
5.1.1. Ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes
5.1.1.1. Dentro da Localidade
30,00
5.1.1.2. Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo
45,00
5.1.1.3. Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km
1,50
5.1.2. Veículos Ligeiros
5.1.2.1. Dentro da Localidade
75,00
5.1.2.2. Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo
90,00
5.1.2.3. Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km
2,00
5.1.3. Veículos Pesados
5.1.3.1. Dentro da Localidade
150,00
5.1.3.2. Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo
180,00
5.1.3.3. Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km
3,00
5.2. Depósito de Veículos apreendidos (por cada período de vinte e quatro horas)
5.2.1. Ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes
7,50
5.2.2. Veículos Ligeiros
15,00
5.2.3. Veículos Pesados
30,00
1. Mera Comunicação Prévia ou Autorização
1.1. Pela submissão da Mera Comunicação prévia
14,20
1.1.1. Acresce à alínea anterior (por m2 ou fração e por mês ou fração):
1.1.1.1. Instalação de toldo e respetiva sanefa
1,89
1.1.1.2. Instalação de esplanada aberta
2,37
1.1.1.3. Instalação de Estrado e Guarda-Ventos
1,89
1.1.1.4. Instalação de vitrina e expositor
1,89
1.1.1.5. Instalação de arcas e máquinas de gelados
4,73
1.1.1.6. Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares
4,73
1.1.1.7. Instalação de Floreira
2,37
1.1.1.8. Instalação de contentor para resíduos
2,37
1.1.1.9. Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial
1,89
1.2. Pela submissão do Pedido de Autorização
23,66
1.2.1. Acresce à alínea anterior (por m2 ou fração e por mês ou fração):
1.2.1.1. Instalação de toldo e respetiva sanefa
1,89
1.2.1.2. Instalação de esplanada aberta
2,37
1.2.1.3. Instalação de Estrado e Guarda-Ventos
1,89
1.2.1.4. Instalação de vitrina e expositor
1,89
1.2.1.5. Instalação de arcas e máquinas de gelados
4,73
1.2.1.6. Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares
4,73
1.2.1.7. Instalação de Floreira
2,37
1.2.1.8. Instalação de contentor para resíduos
2,37
1.2.1.9. Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial
1,89
2. Licenciamento
2.1. Pela Submissão do pedido de Licenciamento
33,12
2.1.1. Acresce à alínea anterior (por m2 ou fração e por ano ou fração):
2.1.1.1. Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes
23,66
2.1.1.2. Alpendres fixos ou articulado e esplanada fechada
14,20
2.1.1.3. Pavilhões, quiosques e similares
141,95
2.1.2. Acresce à alínea 2.1 (por metro linear ou fração e por ano ou fração)
2.1.2.1. Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes
9,46
2.1.3. Acresce à alínea 2.1 (por dia)
2.1.3.1. Ocupação com veículos automóveis ou similares, roulottes e atrelados estacionados na via ou espaço público para fins comerciais - por
4,73
2.1.4. Outras ocupações do espaço público - por m2 ou fração e por mês ou fração
9,46
1. Anúncios luminosos, com estrutura projetada sobre a via ou espaço público - por metro quadrado ou fração e por ano ou fração - licença
26,02
2. Publicidade nos veículos de transportes coletivos, cartazes (papel ou tela) a fixar em tapumes, muros, paredes ou locais semelhantes, confinando com a via pública:
2.1. Sendo mensurável em superfície - por metro quadrado ou fração incluído na moldura ou num polígono retangular envolvente da superfície publicitária:
2.1.1. Por mês ou fração
26,02
2.1.2. Por ano
52,05
2.2. Quando mensurável linearmente - por metro linear ou fração:
2.2.1. Por mês ou fração
26,02
2.2.2. Por ano
52,05
2.3. Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores - por anúncio ou reclamo:
2.3.1. Por mês ou fração
26,02
2.3.2. Por ano
52,05
3. Distribuição de impressos publicitários na via pública - por milhar e por dia
9,46
4. Placas de proibição de afixação de anúncios - por cada/ano
33,12
5. Placares destinados à afixação de publicidade em regime de concessão - por m2 ou fração:
5.1. Por mês
26,02
5.2. Por ano
130,12
6. Placares destinados à afixação de publicidade do respetivo proprietário ou de Produtos do seu comércio:
6.1. Se colocados em propriedade do interessado - por cada m2
18,93
6.2. Com projeção para a via ou bens públicos ou de propriedade municipal:
6.2.1. Por mês
10,41
6.2.2. Por ano
52,05
7. Publicidade em equipamentos, durante a realização de espetáculos, toldos ou outras não enquadráveis nos artigos anteriores:
7.1. Sendo mensurável em superfície - por m2 ou fração da área incluída na moldura ou num polígono retangular envolvente da superfície publicitária:
7.1.1. Por mês ou fração
26,02
7.1.2. Por ano
182,17
7.2. Quando apenas mensurável linearmente - por metro linear ou fração:
7.2.1. Por mês ou fração
15,61
7.2.2. Por ano
130,12
7.3. Quando não mensurável, nos termos dos números que antecedem - por anúncio ou reclamo:
7.3.1. Por mês ou fração
26,02
7.3.2. Por ano
260,24
8. Aparelhos de difusão de som ou imagem, a emitir diretamente para a via pública, ou nesta, com fins publicitários - por unidade:
8.1. Por dia
23,66
8.2. Por semana ou fração
47,32
8.3. Por mês
94,63
8.4. Por ano
473,17
9. Vitrinas, expositores, mostradores e semelhantes - por m2:
9.1. Por mês ou fração
9,46
9.2. Por ano ou fração
47,32
10. Mupis, mastros-bandeira, colunas publicitárias, balões, insufláveis e semelhantes - por m2 ou fração e por mês ou fração
26,02
11. Outra publicidade não incluída nos números anteriores - por m2 ou fração e por mês ou fração
26,02
Observações:
1. As taxas serão devidas sempre que os anúncios se divisem da via pública.
2. As licenças dos anúncios fixos são concedidas apenas para determinado local.
3. No mesmo anúncio ou reclamo poderá utilizar-se mais do que um processo de medição, quando só assim se puder determinar a taxa a cobrar.
4. Os anúncios ou reclamos volumétricos a medição faz-se pela superfície exterior.
5. Consideram-se incluídos no anúncio ou reclamo os dispositivos destinados a chamar a atenção do público e que nele se integrem.
6. Para a realização dos trabalhos de instalação dos anúncios ou reclamos, aplicam-se as taxas estipuladas para o licenciamento de obras particulares.
7. Não estão sujeitos a licenças:
7.1. Os dizeres que resultem de disposição legal.
7.2. A indicação de marca do preço ou de qualidade colocados nos artigos à Venda
7.3. Os anúncios destinados a identificação e localização de Farmácias, de Profissões Médicas e Paramédicas e de outros serviços, desde que se limitem a especificar titulares e respetivas especialidades, bem como as condições da prestação dos serviços correspondentes.
7.4. Os anúncios respeitantes a Serviços de Transportes Públicos concedidos.
7.5. Placa proibindo a afixação de cartazes ou de estacionamento
7.6. As montras com acesso pelo interior dos estabelecimentos, estão excluídas destas disposições todas as formas de propaganda político-partidária e sindical que são regulamentadas por postura própria.
ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES
1. Valor a cobrar pela realização das inspeções previstas no Regulamento Municipal de Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes:
1.1. Por cada inspeção periódica
383,22
1.2. Por cada reinspeção
421,54
1.3. Por cada inspeção extraordinária
479,02
LICENCIAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUGUER EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS - TRANSPORTE EM TÁXI.
1. Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxi):
1.1. Emissão de licença
331,20
1.2. Renovação/averbamento
147,20
1.3. Substituição de licença (para novo veículo)
147,20
Licenças de ruído:
1. Licenças especiais de ruído:
36,80
2. Licença de ruído para construção de obras
2.1. Até uma semana
73,60
2.2. Por cada semana a mais, para além da primeira
36,80
1. Licenciamento do exercício de fogueiras
4,51
2. Autorização prévia para a utilização de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos
15,46
3. Pedido de licenciamento para a realização de Queimadas
4,83
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS (SCIE)
1. Emissão de pareceres sobre projetos de especialidade de SCIE e sobre medidas de autoproteção
1.1. UT - II e XII - Estacionamentos, instalações industriais, oficinas e armazéns
1.1.1. VU - por m2
0,08
1.1.2. Taxa Mínima
110,03
1.2. UT - III a XI - ERP - estabelecimentos que recebem público
1.2.1. VU - por m2
0,11
1.2.2. Taxa Mínima
110,03
2. Realização de vistorias sobre as condições de SCIE
2.1. UT - II e XII - Estacionamentos, instalações industriais, oficinas e armazéns
2.1.1. VU - por m2
0,16
2.1.2. Taxa Mínima
220,05
2.2. UT - III a XI - ERP - estabelecimentos que recebem público
2.2.1. VU - por m2
0,22
2.2.2. Taxa Mínima
220,05
3. Realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE
3.1. UT - II e XII - Estacionamentos, instalações industriais, oficinas e armazéns
3.1.1. VU - por m2
0,12
3.1.2. Taxa Mínima
165,05
3.2. UT - III a XI - ERP - estabelecimentos que recebem público
3.2.1. VU - por m2
0,16
3.2.2. Taxa Mínima
165,05
1. Sepulturas temporárias - por cada
43,50
2. Ocupação de ossários municipais:
2.1. Por cada ano ou fração
34,80
2.2. Com caráter perpétuo
435,00
3. Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do Cemitério
87,00
4. Concessão de terrenos:
4.1. Para sepultura perpétua
522,00
4.2. Para jazigo:
4.2.1. Por cada m2
348,00
4.3. Para jazigo (Capela)
348,00
5. Transladação
95,70
6. Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) a d) do artigo 2.133.º do Código Civil Português:
6.1. De jazigos
52,20
6.2. De sepulturas perpétuas
34,80
6.3. De ossários
17,40
7. Para terceiras pessoas:
7.1. De jazigos
326,25
7.2. De sepulturas perpétuas
304,50
7.3. De ossários
304,50
8. Averbamento, por troca de sepulturas para talhão diferente
21,75
9. Processos administrativos de averiguações sobre a titularidade de direitos sobre:
9.1. Jazigos
87,00
9.2. Sepulturas perpétuas ou ossários
43,50
9.3. Emissão do respetivo alvará
30,45
Observações:
1. Licenças para obras (colocação de pedras, compra, construção e reconstrução de jazigos): as taxas para estas licenças são as praticadas para o licenciamento de obras particulares.
LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DE INERTES (PEDREIRAS)
1. As taxas a cobrar pela licença de exploração de inertes e/ou pela transmissão da licença, são as constantes da tabela anexa à Portaria 1083/2008 de 24 de setembro
1. Receção nos locais determinados pelo Município
1.1 Taxa de Serviço
25,00
1.2. Acresce à taxa anterior - por Kg
0,18
REGISTO DE TERRENOS NO BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO (BUPI)
1. As taxas a cobrar pelo Registo de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi) são as que constam no Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril
I - Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento e de obras de urbanização, licença, ou título ou designação equivalente previsto em diploma legal
1. Emissão do alvará de licença, licença, ou título ou designação equivalente - taxa fixa
104,69
2. Por cada admissão de comunicação prévia, ou título ou designação equivalente
91,81
2.1. Acresce ao montante referido nos números anteriores:
a) Por lote
21,42
b) Por fogo
14,49
c) Outras utilizações - por cada metro quadrado
1,16
d) Prazo - por cada período de 30 dias
8,97
3. Aditamento ao alvará - taxa fixa
52,95
3.1. Acresce ao montante referido no número anterior as taxas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2.1, em função do aumento autorizado
4. Outros aditamentos ou averbamentos
52,92
II - Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento, licença ou título ou designação equivalente previsto em diploma legal
1. Emissão do Alvará de licença, licença ou título ou designação equivalente - taxa fixa
104,69
2. Por cada admissão de comunicação prévia, ou título ou designação equivalente
91,81
2.1. Acresce ao montante referido nos números anteriores:
a) Por lote
21,42
b) Por fogo
14,49
c) Outras utilizações - por cada metro quadrado
1,16
3. Aditamento ao alvará - taxa fixa
52,92
3.1. Acresce ao montante referido no número anterior as taxas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2, em função do aumento autorizado.
4. Outros aditamentos ou averbamentos
52,92
III - Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização, licença ou título ou designação equivalente previsto em diploma legal
1. Emissão do alvará de licença, licença ou título ou designação equivalente - taxa fixa
104,69
2. Por cada admissão de comunicação prévia ou título ou designação equivalente
91,81
2.1. Acresce ao montante referido nos números anteriores
a) Prazo - por cada período de 30 dias
8,97
b) Tipo de infraestruturas - rede de esgotos, redes de abastecimento de água, arruamentos, etc., por cada tipo de obra
36,82
3. Aditamento ao alvará - taxa fixa
52,92
3.1. Acresce ao montante referido no número anterior:
a) Prazo - por cada período de 30 dias
8,97
b) Tipo de infraestruturas - redes de abastecimento de água, arruamentos, etc., aplica-se por cada tipo de obra a taxa prevista na alínea b) do n.º 2.
4. Averbamentos de novos titulares
52,92
IV - Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos, licença ou título ou designação equivalente previsto em diploma legal
1. Emissão do alvará de licença, licença ou título ou designação equivalente - taxa fixa
37,96
2. Por cada admissão de comunicação prévia, ou título ou designação equivalente
32,21
2.1. Acresce ao montante referido no número anterior:
a) Por cada 100 m2 ou fração
11,05
V - Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de edificação, licença ou título ou designação equivalente previsto em diploma legal
1. Emissão do alvará de licença, licença ou título ou designação equivalente - taxa fixa
37,96
2. Por cada admissão de comunicação prévia, ou título ou designação equivalente
32,21
2.1. Acresce ao montante referido no número anterior:
a) Habitação, por m2 de área bruta de construção
1,16
b) Comércio, serviços, indústria e outros fins, por m2 de área bruta de construção
2,18
c) Prazo de execução - por cada período de 30 dias
8,97
VI - Casos especiais
1. Emissão do alvará de licença, licença ou título ou designação equivalente - taxa fixa
18,41
1.1. Acresce ao montante referido no número anterior:
1.1.1. Outras construções, reconstruções, ampliações, alterações de edificações ligeiras, tais como muros, anexos, garagens, tanques, piscinas, depósitos ou outros, não consideradas de escassa relevância urbanística:
a) Por metro quadrado no caso de muros
1,16
b) Por metro quadrado de área bruta de construção
0,46
c) Prazo de execução - por cada período de 30 dias
11,51
1.1.2. Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos:
a) Por metro linear, quadrado ou fração de superfície modificada
2,30
b) Prazo de execução - por cada período de 30 dias
8,97
1.1.3. Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou autorização:
a) Por metro quadrado no caso de muros
0,46
b) Por piso demolido
22,08
c) Prazo de execução - por cada período de 30 dias
8,97
VII - Emissão de alvará de licença ou autorização de utilização e de alteração do uso de edifícios e resposta à comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévia
1. Emissão de licença ou autorização de utilização, receção de pedido de utilização, após o. urbanística sujeita a controlo prévio, de alteração à utilização de edifícios sem o. urbanística prévia, de comunicação prévia com prazo para utilização sem o. urbanística e as suas alterações, por:
a) Habitação - por fogo e seus anexos
17,95
b) Comércio - por unidade
28,71
c) Serviços - por unidade
28,71
d) Indústria - por unidade
22,35
e) Para qualquer outro fim - por unidade
22,35
2. Acresce ao montante referido no número anterior por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fração
4,60
VIII - Emissão de alvará de licença ou autorização de utilização ou suas alterações previstas em legislação específica, ou título ou designação equivalente previsto em diploma legal
1. Emissão de alvará de licença ou autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento:
a) De bebidas
69,95
b) De restauração
103,55
c) De restauração e bebidas
138,34
d) De restauração e de bebidas com dança
173,95
1.1. Acresce ao montante referido nas alíneas a), b) e c) do número anterior, por cada 50 m2 de área bruta de construção
13,81
1.2. Acresce ao montante referido na alínea d) do n.º 1, por cada 50 m2 de área bruta de construção
20,71
2. Emissão de alvará de licença ou autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de comércio alimentar e não alimentar e de serviços
103,55
2.1. Acresce ao montante referido no número anterior por cada 50 m2 de área bruta de construção
13,81
IX - Emissão de alvará de licença parcial
1. Emissão de licença parcial em caso de construção da estrutura - 30 % do valor da taxa devida pela emissão do alvará de licença definitivo.
X - Prorrogação de obras em fase de acabamentos
1. Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fração
11,51
2. Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou autorização em fase de acabamentos, por mês ou fração
11,51
XI - Licença especial relativa a obras inacabadas
1. Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, mês ou fração
13,81
XII - Informação Prévia
1. Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento (n.º 1, artigo 14, RJUE)
102,68
2. Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de Edificação (n.º 1, artigo 14, RJUE)
7,99
3. Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento (n.º 2, artigo 14, RJUE)
542,16
4. Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de Edificação (n.º 2, artigo 14.º, RJUE)
631,55
XIII - Ocupação da via pública por motivo de obras
1. Tapumes ou outros resguardos:
a) Por cada período de 30 dias ou fração
5,13
b) Por metro quadrado ou fração de superfície da via pública
2,06
2. Andaimes não protegidos por tapumes:
a) Por cada período de 30 dias ou fração
5,13
b) Por metro quadrado ou fração de superfície da via pública
2,06
c) Por andar ou piso a que correspondam
1,03
3. Caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou materiais, bem como outras ocupações autorizadas, fora dos resguardos ou tapumes, por metro quadrado e por cada período de 30 dias ou fração
5,13
4. Gruas, guindastes, viaturas ou similares colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade
7,18
XIV - Vistorias
1. Vistoria a realizar para efeitos de emissão de alvará de licença ou autorização, de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, comércio ou serviços
70,18
1.1. Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior
7,59
2. Vistorias para efeitos de emissão de alvará de licença ou autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias
70,18
3. Vistorias para efeitos de emissão de alvará de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento:
a) De bebidas
70,18
b) De restauração
103,55
c) De restauração e bebidas
103,55
d) De restauração e de bebidas com dança
138,05
4. Vistorias para efeitos de emissão de alvará de licença ou autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos de comércio alimentar ou não alimentar, ou de serviços, por estabelecimento
103,55
5. Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos turísticos
138,05
6. Outras vistorias não previstas nos números anteriores
70,18
Observações:
1. A realização de vistoria complementar está sujeita ao pagamento das taxas referidas nos números anteriores, reduzidas em 50 %.
2. Em todas as vistorias em que participem entidades externas ao município, às taxas referidas nos números anteriores acrescem os valores cobrados à Câmara Municipal.
XV - Operações de destaque
1. Por pedido ou reapreciação
58,14
2. Pela emissão da certidão de aprovação
35,43
XVI - Receção de obras de urbanização
1. Por auto de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização
103,55
Observações:
1. A realização de vistoria complementar está sujeita ao pagamento da taxa referida no número anterior, reduzida em 50 %.
XVII - Assuntos administrativos no domínio da edificação e urbanização
1. Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização, não previstos anteriormente - por cada averbamento
35,91
2. Emissão de certidão da aprovação de constituição de edifício em regime de propriedade horizontal
58,14
2.1. Por fração, em acumulação com a taxa referida no número anterior
15,39
3. Emissão de certidão de isenção de autorização de utilização
30,00
3.1. Por fração ou edificação além da primeira, em acumulação com a taxa referida no número anterior
15,39
4. Emissão de certidão de toponímia
20,63
4.1. Por fração ou edificação além da primeira, em acumulação com a taxa referida no número anterior
15,39
5. Outras certidões:
5.1. Não excedendo duas laudas ou faces
20,63
5.2. Por cada lauda ou face, ainda que incompleta
1,54
6. Segundas vias de documentos
6,15
7. Publicitação de alvará de loteamento:
7.1. Por cada edital
69,76
7.2. Por cada aviso publicado num jornal de âmbito local ou nacional, acresce ao custo da publicação
35,91
8. Autenticação de processos de obras e outros, por processo
35,70
9. Cópia simples de peças desenhadas, plantas topográficas e de localização, em qualquer escala:
9.1. Em formato A4 (por folha)
1,44
9.2. Em formato A3 (por folha)
4,10
9.3. Em formato superior a A3 (por metro quadrado)
6,15
10. Cópia autenticada de peças desenhadas, plantas topográficas e de localização, em qualquer escala:
10.1. Em formato A4 (por folha)
4,10
10.2. Em formato A3 (por folha)
7,18
10.3. Em formato superior a A3 (por metro quadrado)
15,16
11. Depósito da ficha técnica de habitação:
11.1. Por cada prédio ou fração
20,71
11.2. Fornecimento de segunda via da ficha técnica de habitação
20,71
11.3. A esta taxa será acrescido o preço das fotocópias autenticadas previsto no n.º 1.8.3. do Capítulo I
XIII - Entrada de processos e prestação de informações
1. Por cada requerimento inicial - taxa fixa
10,39
1.1. Acresce ao montante referido no número anterior:
1.1.1. Por cada pedido de informação sobre os instrumentos de desenvolvimento territorial em vigor para determinada área do município, bem como as condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas
43,29
1.1.2. Por cada pedido de informação sobre estado de andamento dos processos, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo e daqueles que ainda devem sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos
48,87
1.1.3. Por cada pedido de comunicação prévia de obras de edificação
10,39
1.1.4. Por cada pedido de licenciamento ou autorização de obras de edificação
10,39
2. Comunicação do início dos trabalhos
25,00
XIX - Isenções e reduções específicas
1. A redução e isenção de taxas são as constantes do artigo 10.º, do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Almeida. Igualmente serão contempladas na redução e isenção de taxas os munícipes portadores de Cartão Social Municipal e de Cartão-jovem Municipal nos termos do previsto nos regulamentos respetivos, ambos publicados na 2.ª série do Diário da República de 4 de maio de 2009.
XX - Infraestruturas de radiocomunicações
1. Instalação de infraestruturas de suporte das instalações de radiocomunicações e respetivos acessórios:
1.1. Apreciação de pedido, por cada
192,95
1.2. Autorização, por cada instalação
642,98
1.3. Por cada alteração à autorização
322,04
XXI - Taxas devidas pelo exercício de atividade industrial
1. Apresentação de pedido de registo relativo a estabelecimentos incluídos no tipo 3
66,37
2. Vistorias
129,28
XXII - Utilização Turística
1. Autorização de utilização turística dos seguintes estabelecimentos:
1.1. Estabelecimentos Hoteleiros
257,44
1.2. Aldeamentos turísticos
257,44
1.3. Apartamentos Turísticos
206,75
1.4. Conjuntos Turísticos
206,75
1.5. Empreendimentos de Turismo de Habitação
225,54
1.6. Empreendimentos de Turismo no espaço rural
193,63
1.7. Parque de Campismo e de caravanismo
206,75
1.8. Empreendimentos de turismo de natureza
193,63
2. Autorização de utilização para estabelecimentos de alojamento local
174,19
3. Taxas a acumular com as dos n.º 1 e 2 do presente artigo
3.1. Por cada quarto
13,09
3.2. Por cada fração ou unidade de alojamento
26,18
4. Atribuição ou revisão de classificação dos empreendimentos turísticos:
4.1. Capacidade máxima de turismo de habitação
161,98
4.2. Capacidade máxima de turismo no espaço rural, com exceção dos hotéis rurais
142,11
4.3. Capacidade máxima de parques de campismo e caravanismo
212,40
4.4. Registo do alojamento local e sua disponibilização ao público
90,16
5. Receção da comunicação prévia nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de março
128,97
6. Dispensa de requisitos para atribuição de classificação
45,84
XXIII - Instalações abastecedoras de combustíveis
Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis - Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro na sua redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 195/2008, de 06 de outubro. Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro alterada pela Portaria n.º 1515/2007, de 30 de novembro.
1. No que respeita ao licenciamento de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimentos de combustíveis para as classes A1, A2 e A3, aplicam-se as seguintes taxas
1.1. Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração
386,56
2. Vistorias relativas ao processo de licenciamento
142,65
3. Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação previa
128,86
4. Averbamentos
278,41
5. Emissão de alvará de licença de exploração
193,27
6. Postos de abastecimento de combustíveis que contemplem edifícios e anexos acresce a taxa respetiva em função da utilização prevista
XXIV - Taxa devida pela emissão de alvará relativo a operações de destruição do revestimento vegetal e ações de aterro ou escavação
1. Licenciamento de ações de destruição do revestimento vegetal, que não tenham fins agrícolas, até 50 hectares
225,70
MERCADOS, FEIRAS E VENDA AMBULANTE
1. Feiras com caráter periódico, em lugares a tal destinados:
1.1. Terrado:
20,00
1. Dos serviços prestados
1.1. O preço de ligação dos ramais à rede pública de distribuição de água, terão os seguintes valores:
1.1.1. Ramal com 13 mm (1 a 5 m)
107,38
1.1.2. Por cada metro mais
16,52
1.1.3. Ramal com 20 mm (1 a 5 m)
127,21
1.1.4. Por cada metro mais
16,52
1.1.5. Ramal com 25 mm (1 a 5 m)
153,64
1.1.6. Por cada metro mais
16,52
2. Taxas
2.1. Da ligação da rede interior ao ramal de ligação da rede pública
2.1.1. Primeira ligação
36,34
2.1.2. Segunda ligação após interrupção
33,04
2.2. Da colocação, reaferição e transferência do contador:
2.2.1. Colocação
36,34
2.2.2. Reaferição
33,04
2.2.3. Transferência:
2.2.3.1. De residência
16,52
2.2.3.2. Herança
6,61
2.3. Alteração de uso
6,61
1. Taxas
1.1. Os preços da ligação dos ramais à rede pública de saneamento terão os seguintes valores:
1.1.1. Ramais com calibre 110 a 150 (até 5 metros)
156,94
1.1.2. Ramais com calibre 110 a 150 (Por cada metro a mais)
16,52
2. Ligação e utilização de esgotos
2.1. Inspeção e ensaio de canalizações:
2.1.1. Habitação
21,48
2.1.2. Complexos industriais
41,30
2.1.3. Estabelecimentos industriais
26,43
2.2. Taxa de ligação de saneamento
54,35
3. Limpeza de fossa sética: a taxa é calculada de acordo com os valores do ponto 3 e 4 da secção V do capítulo XXI. A taxa apurada é multiplicada pelo fator 2.
1. Tarifário de abastecimento de água (Acresce IVA à taxa legal)
1.1. Consumos Domésticos
1.1.1. De 0 m3 a 5 m3 - Por m3 - 1.º Escalão
0,99
1.1.2. De 6 m3 a 10 m3 - Por m3 - 2.º Escalão
1,32
1.1.3. De 11 m3 a 20 m3 - Por m3 - 3.º Escalão
1,65
1.1.4. De 21 m3 a 30 m3 - Por m3 - 4.º Escalão
1,98
1.1.5. Superior a 30 m3 - Por m3 - 5.º Escalão
2,64
1.2. Consumos Comerciais, Serviços, Armazenagem e Industriais
1.2.1. De 0 m3 a 30 m3 - Por m3 - 1.º Escalão
0,99
1.2.2. Superior a 30 m3 - Por m3 - 2.º Escalão
1,32
1.3. Consumos para Obras de Construção
1.3.1. De 0 m3 a 20 m3 - Por m3 - 1.º Escalão
3,96
1.3.2. Superior a 20 m3 - Por m3 - 2.º Escalão
6,60
1.4. Consumos de IPSS, Associações culturais de interesse público s/ fins lucrativos
1.4.1. De 0 m3 a 30 m3 - Por m3 - 1.º Escalão
0,99
1.4.2. Superior a 30 m3 - Por m3 - 2.º Escalão
1,32
1.5. Consumo do Estado e de Pessoas Coletivas de Direito Público
1.5.1. De 0 m3 a 30 m3 - Por m3 - 1.º Escalão
0,99
1.5.2. Superior a 30 m3 - Por m3 - 2.º Escalão
1,32
2. Taxa de Recursos Hídricos - TRH (Abastecimento água) - por m3
0,0361
3. Taxa fixa de Saneamento
6,60
4. Taxa variável de Saneamento
4.1. De 0 m3 a 5 m3 - 1.º Escalão
1,98
4.2. De 6 m3 a 10 m3 - 2.º Escalão
2,24
4.3. De 11 m3 a 20 m3 - 3.º Escalão
2,64
4.4. De 21 m3 a 30 m3 - 4.º Escalão
3,17
4.5. Superior a 30 m3 - 5.º Escalão
3,96
5. Taxa de Recursos Hídricos - TRH (Saneamento) - por m3
0,0099
6. Resíduos Sólidos Urbanos
6.1. Contador de água doméstico - por cada
6,60
6.2. Contador de água não doméstico - por cada
13,20
7. Taxa de Gestão de Resíduos - TGR - por m3
0,1966
8. Tarifário de Controlo da qualidade da água - TPCQA (ERSAR) - por m3
0,0015633
1. Recolha e captura de cães e gatos vadios ou errantes e abandonados
31,08
2. Entrega voluntária de animais
31,08
3. Entrega de cadáveres de animais
25,60
4. Alojamento (por animal ou ninhada até 6 animais)
5,49
5. Alimentação (por animal ou ninhada até 6 animais):
5,49
6. Eutanásia
25,60
7. Transporte de animais ou cadáver a pedido do dono ou detentor
25,60
Nota. - Aos valores acima referidos acresce IVA à taxa legal em vigor.
Biblioteca Municipal “ Maria Natércia Ruivo”
1. Cartões de Utilizador:
1.1. Primeira Via
Gratuita
1.2. Segunda Via
2,50
Ingresso no Museu Histórico-Militar
1. Valor dos Ingressos
1.1. Bilhete Normal Museu
3,00
1.2. Bilhete Único
3,50
1.3. Bilhete Único Especial
3,00
1.4. Bilhete com desconto *
* Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola, de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou maior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares
2. Visita Técnica
5,00
Ingresso no CEAMA
1. Valor dos Ingressos
1.1. Bilhete Normal
1,00
1.2. Bilhete Único
3,50
1.3. Bilhete com desconto *
* Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola, de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou maior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares
2. Inscrição em Seminários
2.1. Seminário
10,00
2.2. Seminário com Ofertas
25,00
2.3. Inscrição em Seminário com Ofertas - Estudantes
20,00
Ingresso no Museu Fronteira da Paz
1. Valor dos Ingressos
1.1. Bilhete Normal Museu
3,00
1.2. Bilhete com desconto *
* Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola, de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou maior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares
Ingresso no MHMA + Museu Fronteira da Paz + Casa Memória
1. Bilhete Único
6,00
1.1. Bilhete com desconto *
* Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola, de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou maior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares
Rota da Tolerância, Liberdade e da Paz
1. Passaporte
1,00
1.1. O passaporte pode ser adquirido em qualquer dos três espaços museológicos (Museu Fronteira da Paz - Vilar Formoso, Museu Aristides Sousa Mendes - Carregal do Sal e Museu Judaico de Belmonte)
1.2. Desconto de 50 % com a apresentação do passaporte nos museus, exceto no museu onde foi adquirido. O desconto é válido apenas para 1 visita a cada espaço
Picadeiro d’El Rey (Iva incluído à taxa legal)
1. Aula de Volteio
8,00
1.1. Conjunto de 10 aulas de volteio
64,00
2. Aula de Sela
15,00
2.1. Conjunto de 10 aulas de sela
120,00
3. Passeios em Charrete pelo Centro Histórico (marcação prévia)
3.1. Passeio de Charrete
20,00
3.2. Passeio Charrete Milord
30,00
4. Passeio a cavalo
4.1. Centro Histórico
20,00
4.2. Almeida - Rio Côa
30,00
4.3. Rotas Equestres
50,00
5. Estadias
5.1. Diária
10,00
5.2. Mensal
250,00
5.3. Estadia + Desbaste
400,00
Piscinas Municipais
1. Utilização Livre
1.1. Entrada com direito a banho livre (Tempo máximo 60 minutos)
1.1.1. Utente
1,80
1.1.2. Criança dos 5 aos 11 anos
1,35
1.1.3. Crianças até 4 anos, devidamente acompanhadas
Grátis
1.2. Banhos Livres/Cartão
1.2.1. Utentes 12 entradas (a partir dos 12 anos)
20,00
1.2.2. Crianças 12 Entradas (dos 5 aos 11 anos)
15,00
1.2.3. Emissão do Cartão
3,00
2. Inscrição (aula com monitor)
2.1. Utente
25,00
3. Escolas de Natação (valores mensais)
3.1. Escolas de Natação/Cursos de Aprendizagem com monitores
3.1.1. Uma aula por semana
3.1.1.1. Utente
15,00
3.1.1.2. Crianças dos 4 aos 11 anos
11,25
3.1.2. Duas aulas por semana
3.1.2.1. Utente
20,00
3.1.2.2. Crianças dos 4 aos 11 anos
15,00
3.1.3. Três aulas por semana
3.1.3.1. Utente
24,00
3.1.3.2. Crianças dos 4 aos 11 anos
18,00
3.1.4. Natação para bebés (dos 6 meses aos 3 anos)
3.1.4.1. Uma aula por semana (o pai ou mãe + bebé)
12,50
3.1.5. Natação para grávidas - uma aula por semana
15,00
3.2. Hidroginástica com monitor
3.2.1. Uma aula por semana
15,00
3.2.2. Duas aulas por semana
20,00
3.2.3. Três aulas por semana
24,00
4. Aluguer de Pista na Piscina de 25 mts: a clubes, associações e outras entidades, para a prática de treinos de atividades ligadas à natação, por cada período de 60 minutos e limite de 10 pessoas por pista
4.1. Uma Pista (custo pista/hora)
4.1.1. Atividade Federada - Fora do Concelho (Clubes)
34,00
4.1.2. Atividade Federada - Entidades do Concelho (Clubes)
6,50
4.1.3. Entidades fora do Concelho
50,00
5. Aluguer da Piscina de 25 mts (Tempo máximo de 60 minutos)
5.1. Para realização de treinos., jogos, ações de formação e outros eventos - fora do concelho
130,00
5.2. Para realização de treinos., jogos, ações de formação e outros eventos - concelho
31,00
6. Aluguer da Piscina de 12 mts (período de 60 minutos)
6.1. Para realização de treinos., jogos, ações de formação e outros eventos - fora do concelho
56,00
6.2. Para realização de treinos., jogos, ações de formação e outros eventos - concelho
32,00
7. Pedido de Segunda via do Cartão de Utente
3,50
8. Mudança de horário por conveniência do utente
3,50
9. Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte
3,50
10. Campo de ténis - utente
1,80
11. Piscina de verão
11.1. Entrada
2,00
11.2. Sete Entradas
10,00
11.3. Espreguiçadeira
0,50
12. Publicidade
12.1. Publicidade Estática Anual (Placar de 2x1 metros)
185,00
12.2. Publicidade Eventual (eventos)
185,00
Observações:
1. As transmissões televisivas de eventos realizados nas Piscinas Municipais carecem de autorização expressa da Câmara Municipal de Almeida.
2. Pela utilização e apoio que se mostrar necessário será cobrada uma verba definida casuisticamente pela Câmara Municipal de Almeida em face da importância do evento a transmitir.
3. A autorização de publicidade no recinto, em ocasião de eventos com ou sem transmissão televisiva, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida que cobrará as taxas acordadas para o efeito. A Câmara Municipal de Almeida, reserva-se o direito de não autorizar a colocação de publicidade por razões de ordem estética ou outras.
Ginásio
1. Utilização Livre
1.1. Entrada Livre - utente
1,80
1.2. Livre-Trânsito (taxa mensal)
18,50
2. Inscrição (aula com monitor) - utente
25,00
3. Aulas com Monitor (valores mensais)
3.1. Uma aula por semana
15,00
3.2. Duas aulas por semana
20,00
3.3. Três aulas por semana
24,00
4. Pedido de Segunda via do Cartão de Utente
3,50
5. Mudança de horário por conveniência do utente
3,50
6. Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte
3,50
a) Descontos nas Piscinas e no Ginásio: Têm desconto de 50 % os beneficiários do Cartão Social Municipal e 25 % o Cartão Jovem Municipal
Gimnodesportivos
1. Atividades Desportivas Regulares
1.1. Clubes e Associações
1.1.1. Pavilhão com iluminação
15,00
1.1.2. Pavilhão sem iluminação
12,50
1.2. Outras coletividades
1.2.1. Pavilhão com iluminação
20,00
1.2.2. Pavilhão sem iluminação
15,00
2. Competições
2.1. Clubes e Associações
2.1.1. Pavilhão com iluminação - com entradas pagas
50,00
2.1.2. Pavilhão sem iluminação - com entradas pagas
37,50
2.1.3. Pavilhão com iluminação - sem entradas pagas
22,50
2.1.4. Pavilhão sem iluminação - sem entradas pagas
17,50
2.2. Outras coletividades
2.2.1. Pavilhão com iluminação - com entradas pagas
75,00
2.2.2. Pavilhão sem iluminação - com entradas pagas
50,00
2.2.3. Pavilhão com iluminação - sem entradas pagas
37,50
2.2.4. Pavilhão sem iluminação - sem entradas pagas
25,00
3. Sala
3.1. Clubes e Associações
3.1.1. Sala com Iluminação
7,50
3.1.2. Sala sem Iluminação
5,00
3.2. Outras Coletividades
3.2.1. Sala com Iluminação
8,80
3.2.2. Sala sem Iluminação
7,50
Nota. - As taxas referidas na tabela anterior incluem o direito à utilização dos balneários por parte dos participantes desportivos e correspondem ao período de uma hora.
Termas da Fonte Santa
Valores de Natura Termal
1. Termalismo Clássico
1.1. Taxa Médica
30,00
2. Técnicas de imersão
2.1. Banho Geral de Imersão Simples
3,50
2.2. Banho Geral de Imersão com Subaquático
4,50
2.3. Aerobanho
4,00
2.4. Hidromassagem
4,50
3. Técnicas de Duche
3.1. Duche Leque/Jato
4,00
3.2. Duche circular
3,50
3.3. Duche Massagem Vichy
8,00
3.4. Pedi-Aix
4,00
3.5. Hidropressoterapio
5,50
4. Técnicas em Piscinas
4.1. Piscina - Hidromassagem/Corredor de Marcha
5,00
5. Técnicas de Vapor
5.1. Vapor parcial aos membros
3,00
5.2. Vapor parcial à coluna
3,50
5.3. Bertholaix
4,50
6. Ventiloterapia/ Técnicas de URL/ Vias respiratórias
6.1. Irrigação Nasal
2,50
6.2. Nebulização Quente
2,50
6.3. Aerossol Termal
2,50
6.4. Pulverização Faríngea
2,50
6.5. Kit de URL
30,00
7. Técnicas de massagem
7.1. Massagem terapêutica (30 minutos)
15,00
7.2. Massagem terapêutica localizada (15 minutos)
7,50
8. Outras técnicas
8.1. Sauna
2,50
8.2. Turco
2,50
Termalismo de Bem Estar (IVA incluído à taxa legal)
1. Bem-Estar
1.1. Algoterapia Anti-celulitico
32,00
1.2. Algoterapia adelgaçante
32,00
1.3. Algoterapia Drenante
32,00
1.4. Anti-Estrias
29,00
1.5. Accqua Pura
40,00
1.6. Aerobanho
6,00
1.7. Bertholaix
6,50
1.8. Controlo de Rugas
40,00
1.9. Duche Jato
6,50
1.10. Duche Massagem Vichy
10,00
1.11. Esfoliação fonte santa
15,00
1.12. Hidromassagem
7,00
1.13. Hidropressoterapio - thalaxion
7,50
1.14. Limpeza facial
25,00
1.15. Massagem fonte santa
30,00
1.16. Massagem localizada 30 minutos
20,00
1.17. Massagem pedras quentes
30,00
1.18. Piscina com hidromassagem
6,00
1.19. Ritual Bali
50,00
1.20. Sauna
7,50
1.21. Stop celulite
36,00
1.22. Tratamento adelgaçante
35,00
1.23. Tratamento drenante
35,00
1.24. Banho turco
7,50
1.25. Vichy esfoliante
12,00
1.26. Vichy vindima
12,00
1.27. Cheque oferta de massagem,
30,00
1.28. Cheque oferta de programa
45,00
1.29. Programa anti celulítico, lipolítico e desintoxicante
50,00
1.30. Programa antisstress
45,00
1.31. Programa conhecer as termas
45,00
1.32. Piscina criança
3,50
1.33. Massagem estrela de sensações
30,00
1.34. Candle Massage (massagem com velas)
20,00
1.35. Ritual magico
30,00
1.36. Tratamento facial anti idade
25,00
Natura Fisio (Fisioterapia)
1. Fisioterapia
1.1. Hidroterapia
12,50
1.2. Massagem manual
6,00
1.3. Massagem global de relaxamento
25,00
1.4. Nebulização Articular passiva
3,60
1.5. Fortalecimento muscular
5,00
1.6. Reeducação motora individual
10,00
1.7. Treino em atividade
8,00
1.8. Cinesioterapia respiratória
5,00
1.9. Drenagem Brônquica Postural
5,00
1.10. Calor húmido
3,60
1.11. Drenagem linfática localizada
13,00
1.12. Drenagem linfática geral
25,00
Casa da Juventude
1. Sala de Convívio/Kitchenette - por dia
20,00
2. Quarto - 2 camas - por dia
20,00
3. Camarata - por cama e por dia
5,00
Pavilhão Multiúsos de Vilar Formoso
1. Nave do Pavilhão + WC - por dia
600,00
2. Auditório + WC - por dia
400,00
3. Cozinha - por dia
200,00
4. Bar - por dia
150,00
5. Climatização - por dia
100,00
6. Limpeza - por dia
100,00
7. Cadeiras - por unidade e por dia
0,50
8. Mesas redondas 1,20 m - por unidade e por dia
1,00
9. Mesas 2,20 m x 0,80 m - por unidade e por dia
1,00
IMACULADA BUSINESS CENTER (IVA INCLUÍDO À TAXA LEGAL)
1. Sala de Trabalho - por m2 e por mês ou fração
1.1. Modalidade Incubação
1.1.1. Pré Incubação
4,00
1.1.2. Incubação
6,00
1.1.3. Aceleração
8,00
1.2. Extra Incubação
12,00
2. Espaço de Cowork (médio/longo prazo) - por mês ou fração
2.1. Modalidade Incubação
2.1.1. Pré Incubação
10,00
2.1.2. Incubação
12,50
2.1.3. Aceleração
15,00
2.2. Extra Incubação
25,00
3. Espaço de Cowork (curto prazo)
3.1. Extra Incubação
3.1.1. Por dia
62,00
3.1.2. Por semana
10,00
4. Incubação Virtual - por mês ou fração
4.1. Extra Incubação
10,00
5. Sala de Reuniões - por hora (extra horas gratuitas previstas)
5.1. Modalidade Incubação
5.1.1. Pré Incubação
2,00
5.1.2. Incubação
3,50
5.1.3. Aceleração
5,00
5.2. Extra Incubação
10,00
Nota. - Beneficiam de 50 % de desconto, os titulares do Cartão Jovem Municipal.
I - Registo de Cidadão de União Europeia
1. Taxas a cobrar pelo registo de cidadãos da União Europeia - artigo 14.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto e artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro:
2. O produto das taxas cobradas no ponto anterior reverte para (artigo 29.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto):
2.1. 50 % para o Município
2.2. 50 % para o AIMA
Nota. - Estas taxas serão atualizadas com a atualização da respetiva Lei.
II - Utilização das Viaturas Municipais Por Entidades Externas
1. As entidades requisitantes são responsáveis pelo pagamento, por cada utilização, de encargos com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam.
2. Encargos com combustível
2.1. Viaturas de 9 lugares - por km
0,40
2.2. Viaturas até 27 lugares - por km
0,60
2.3. Viaturas até 60 lugares - por km
0,80
2.4. Ligeiros de Mercadorias - por km
0,40
2.5. Pesados de Mercadorias - por km
1,00
2.6. Pesados Especiais (Máquinas industriais) - por Hora
5,00
3. Os encargos com as horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam, serão calculados nos termos da legislação em vigor.
4. Sobre os encargos referidos nas alíneas 2.1 a 2.6 do n.º 2, acresce IVA à taxa legal em vigor.
5. A Câmara Municipal poderá, perante circunstâncias excecionais ou o tipo de utilização, que deverão ser fundamentadas, isentar no todo ou em parte, do pagamento dos encargos acima referidos.
III - Utilização da Balança de Pesados
1. Balança
0,00
2. Cartões
5,00
IV - Eventos
1. Entrada no recinto (Inclui IVA à taxa de 6 %)
De 1€ a 20€
2. Aluguer de Stands nos eventos - por m2 (mediante regulamento do evento)
De 1€ a 25€
V - Diversos
1. Reposição de pavimentos de vias municipais, levantadas ou danificados devido a obras ou trabalhos de responsabilidade e interesse de particulares, quando não concedido por notificação para o efeito - por m2 ou fração e relativamente aos materiais seguintes:
1.1. Betonilhas
26,29
1.2. Calçada a cubos sem fundação
20,10
1.3. Calçada a cubos com fundação
26,29
1.4. Calçada a cubos sem fundação, com betuminoso
26,29
1.5. Calçada a cubos com fundação e com betuminoso
37,12
1.6. Calçada a cubos com fundação e com macadame
26,29
1.7. Calçada em paralelepípedos ou cubos com fundação
33,09
1.8. Calçada em paralelepípedos ou cubos sem fundação
26,29
1.9. Calçada à portuguesa
20,10
1.10. Guia de passeio - por metro linear ou fração
58,76
1.11. Guia de valeta - por metro linear ou fração
58,76
1.12. Macadame
20,10
1.13. Macadame alcatroado
33,09
1.14. Passeios em pedra ou lajedo
65,87
2. A reposição de pavimento das vias municipais levantados ou danificados aquando da ligação de ramais de águas, águas residuais e pluviais feitos pela Câmara Municipal a pedido dos particulares, terá uma redução de 25 % relativamente aos preços indicados no n.º 1.
3. Serviços de responsabilidade de particulares, executados por pessoal e equipamento municipal, quando, após notificação ao interessado, este os não mande executar no prazo que, para o efeito, lhe for fixado:
3.1. Pessoal - por hora ou fração:
Valor a ser calculado de acordo com a remuneração do trabalhador afeto
4. Maquinaria e equipamento pesado - por hora ou fração
53,11
4.1. Viaturas - por hora ou fração
20,97
4.2. Acresce à taxa anterior - por quilómetro:
4.2.1. Ligeiras
0,52
4.2.2. Pesadas
1,40
1. Diverso, Publicações e Aluguer de Trajes: ao preço de custo acresce um valor simbólico, no máximo, até 10 euros, que será definido pelo Presidente da Câmara Municipal caso a caso, mais IVA à taxa legal em vigor.
320055139