- 1 -As taxas referentes à ocupação da casa mortuária constam da tabela IV e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e de zelo dos cemitérios e os encargos com a estrutura dos cemitérios, ponderados pelo coeficiente de responsabilidade.
- 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TOCM = (tme * vh) + ctunit * tr
tme: tempo médio de elaboração, expresso em horas;
vh: valor horário do custo do trabalho normal dos colaboradores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + duodécimo do subsídio de Natal + duodécimo do subsídio de férias
+ subsídio de refeição mensal + abono para falhas + encargos mensais da entidade empregadora para o sistema de proteção social + seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas;
ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais);
tr: coeficiente de responsabilidade.
Nota: O valor apurado é arredondado ao euro (unidade).
- 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
- 2 -As taxas referentes ao averbamento em títulos de ossários, jazigos ou capelas constam da tabela IV e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, os respetivos custos administrativos e os encargos com a estrutura dos cemitérios.
- 2.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TAC = ((tme * vh) + ctunit) * cps
tme: tempo médio de elaboração, expresso em horas;
vh: valor horário do custo do trabalho normal dos colaboradores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + duodécimo do subsídio de Natal + duodécimo do subsídio de férias
+ subsídio de refeição mensal + abono para falhas + encargos mensais da entidade empregadora para o sistema de proteção social + seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas;
ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais);
cps: coeficiente de correção económico-social.
Nota: O valor apurado é arredondado ao euro (unidade).
- 2.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
- 3 -Quando do averbamento requerido constar mais de um ato de transmissão, será aplicado o regime de trato sucessivo.